A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instituir um cadastro positivo das empresas que estimulam práticas consideradas éticas. Para integrar o cadastro, as empresas têm que criar comissões de ética internas, aceitar auditorias externas para apurar eventuais irregularidades, estabelecer códigos de conduta e programas de transparência que incluam até mesmo a divulgação doações políticas efetuadas a partidos e candidatos.


A controladoria desistiu de criar um selo para destacar as empresas que praticam a boa governança e optou pelo cadastro, porque, segundo a diretora de prevenção da corrupção da CGU, Vânia Vieira, o selo poderia gerar insegurança jurídica. Havia, também, o receio de que se transformasse em elemento de corrupção e barganha entre os setores empresariais. "Existia uma dúvida até mesmo sobre quem concederia o selo. Nós entendemos que o cadastro positivo dá mais segurança, pois ele é concedido por uma comissão formada por representantes do governo, da sociedade civil e de setores empresariais", disse Vânia. 


Segundo ela, alguns setores do governo estudam a possibilidade de beneficiar empresas que adotam medidas de sustentabilidade ambiental, mas que este mecanismo enfrenta resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). "Se o debate na área ambiental, que está mais avançado, ainda está longe de ser conclusivo, o nosso ainda tem longo caminho a percorrer", afirmou.


A CGU já tem uma lista oficial de empresas acusadas de atos de corrupção em licitações públicas - o cadastro de empresas inidôneas. Para Vânia, não ser considerada inidônea não significa automaticamente que a empresa poderá integrar o cadastro positivo elaborado pela CGU em parceria com o Instituto Ethos. "O cadastro de inidoneidade é uma punição às empresas que atuam junto à administração pública. Já o cadastro positivo pode incluir empresas que nunca participaram de licitações, mas que adotam práticas éticas em suas relações empresariais."


Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a preocupação em incentivar as empresas a adotar condutas de comportamento éticas tornou-se prática comum em todo mundo. "No Comitê sobre Corrupção, criado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, esse foi um dos tópicos mais discutidos, constatando-se que os diversos países ainda estão procurando meios para disseminar mais amplamente, no setor privado, a consciência de que as empresas também têm que fazer a sua parte na luta contra a corrupção", afirmou.


Fonte: Valor Econômico/Paulo de Tarso Lyra - 10/03/10