A reforma do sistema financeiro, simplificadamente, tem quatro eixos de discussão em pauta: 1- capital dos bancos; 2- liquidez necessária a ser mantida no sistema financeiro; 3- tributação a ser imposta aos agentes participantes do sistema financeiro e finalmente, 4- como endereçar o problema do risco sistêmico e do "too big to fail" (grande demais para quebrar).


O que é viável e quais propostas são melhores e piores ? Em termos regulamentares, é certo, não existe resposta absoluta já que a regulação é sempre e em qualquer tempo, uma opção de política pública. Por exemplo, taxar bancos, sob o argumento de que devem arcar com o custo do próprio salvamento é uma proposta lógica e óbvia, com a única ressalva de que quem paga a conta é o consumidor por meio de juros mais altos. Exigir maiores níveis de capital é outra ideia evidente no pós-crise, mas implica uma alavancagem muito menor por meio do efeito dominó do sistema financeiro e como consequência imediata, uma menor oferta de crédito na economia. E assim por diante.


Jairo Saddi - Pós-doutor pela Universidade de Oxford e doutor em Direito Econômico, é coordenador geral do curso de Direito do Insper. Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 26/07/10.


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