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Temporada de 2012 de assembleias pode estrear voto eletrônico

Enviado em 08/05/2012 18:24:22

A temporada de assembleias de 2012 será a primeira após a nova previsão legal de que o acionista pode votar eletronicamente à distancia durante o encontro. A nova facilidade para os investidores foi aprovada pelo legislativo em junho do ano passado. Mas quem quiser fornecer aos acionistas esse conforto terá que se aventurar em terreno não regulamentado.
A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, admitiu, em entrevista ao Valor em dezembro, que a autarquia deve emitir regras sobre o tema, mas não antes das assembleias ordinárias de 2012, que serão realizadas, principalmente, em março e abril. "Quem quiser fazer vai fazer porque pode, e nós vamos avaliar depois", disse.
Antes dessa alteração na Lei das Sociedades por Ações, o máximo possível era enviar eletronicamente o voto para ser representado por procuração nas assembleias. Mas o voto durante a realização do encontro, remotamente, não era permitido.
A discussão do uso da tecnologia para facilitar a votação nas assembleias teve início em 2008, quando a MZ Consult questionou a CVM se poderia fornecer o serviço Assembleias Online, no qual os investidores se cadastram e votam por meio de uma plataforma eletrônica, após fornecerem procuração à empresa. O regulador disse que não havia impedimento legal para o serviço e deu seu parecer sobre a questão.
Agora, novamente CVM e MZ Consult, além de outros agentes de mercado, estão conversando sobre o assunto, na tentativa de entender o que será preciso regular. Segundo Rodolfo Zabisky, presidente da MZ Consult no Brasil, a tecnologia já está pronta e se chamará Voto Fácil Online. Mas existem diversas dúvidas sobre o processo de funcionamento, entre as quais a obrigatoriedade de tradução simultânea da assembleia (já que existem investidores estrangeiros), como proceder em caso de queda na conexão e também como tratar comentários ou sugestões que os acionistas queiram fazer.
Maria Helena preferiu não antecipar o que pode ser regulado. Também não está claro se esses processos técnicos precisam constar de regulamentação da CVM.
A dúvida prática que mais intriga os participantes de mercado é se depende da companhia oferecer o serviço ou se o acionista pode exigir que a empresa forneça essa facilidade.
Essa questão foi amplamente discutida em um debate sobre voto on-line promovido pela BM&FBovespa em dezembro. "A lei
criou um novo direito para os acionistas, que podem exigir da empresa uma forma de participar à distância na assembleia", disse Marcos Pinto, ex-diretor da CVM e sócio da Gávea Investimentos. Essa opinião foi compartilhada, durante o evento, pelo advogado Paulo Aragão e pelo presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia.
Já o advogado Nelson Eizirik acredita que não se trata de um novo direito dos acionistas, mas apenas uma possibilidade de as empresas oferecerem, se quiserem, esse tipo de participação.
De qualquer forma, ninguém espera um interesse inicial grande pelo voto eletrônico on-line. Zabisky, da MZ Consult, acredita que a adoção do novo sistema será gradual e não aposta em grande movimento nessa temporada, ainda sem a regulação da CVM. No caso do voto por procuração, sobre o qual não existem dúvidas técnicas, a MZ Consult tem apenas 12 companhias cadastradas - Petrobras, Totvs, Bematech, BM&FBovespa, EDP, HRT, Estácio, Metalfrio Solutions, Cielo, Kepler Weber, Lupatech e Ideiasnet.
Para Marcos Pinto, a participação dos acionistas nas assembleias depende da relação entre custo e benefício. "Ao regulador cabe reduzir o custo do voto e aumentar o acesso à informação", disse, lembrando que já foram tomadas medidas para isso, como a permissão para procurações eletrônicas e as exigências de divulgação detalhada dos temas das reuniões.
O que falta agora é o incentivo à deliberação, que Marcos Pinto acha menos essencial do que o estímulo à participação e à informação. "A deliberação on-line só faz sentido se o resultado do jogo não estiver dado e se for possível mudar as propostas durante a assembleia, sendo que, neste caso, a alteração de última hora pode inviabilizar o voto do acionista ou representante que estava preparado para votar só a proposta anterior."
Na avaliação de Paulo Aragão, uma forma de facilitar a deliberação durante os eventos é a criação, pela companhia, de centros de participação de acionistas para acompanhar a assembleia, realizada, por lei, na sede da empresa. "As assembleias são feitas para haver deliberação." Ele lembrou que as assembleias de debenturistas já são hoje fóruns importantes de discussão, diferentemente das reuniões de acionistas.
Eizirik destaca a necessidade de se levar em conta também o custo que a empresa terá na realização de uma assembleia remota. Ele destacou ainda que em nenhum outro país o voto on-line é um direito absoluto do acionista.
Fonte: Valor Econômico/Graziella Valenti e Silvia Fregoni - 05/01/2012
 


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