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CMN divulga resolução que atende pleito da ABBC ao regulador

Enviado em 30/08/2019 16:52:24

A Resolução nº 4.744, divulgada em 29 de agosto de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alterou as regras do limite máximo de exposição por cliente e do limite máximo de exposição concentrada para credenciadoras de cartão de crédito dos segmentos S3, S4 e S5.

A resolução é uma resposta ao ofício encaminhado pela ABBC demandando a alteração da Resolução nº 4.677/2018, pleito que surgiu de discussões no âmbito da Comissão de Tesouraria, Captação e Câmbio da Associação. O resultado positivo foi possível devido a participação coletiva dos associados na referida comissão, bem como na estruturação dos argumentos, e à atuação institucional da ABBC.

Segundo a divulgação feita pela Assessoria de Imprensa do Banco Central do Brasil, com a decisão, exposições decorrentes da atividade de credenciamento perante emissores de cartões de crédito, que não são consideradas para fins dos limites segundo as regras atuais, continuarão isentas pelas novas regras dos limites de exposição por cliente (LEC) que passam a vigorar em janeiro de 2020. Já para as instituições financeiras de grande porte (segmentos S1 e S2), tais exposições são consideradas no cálculo do LEC desde janeiro de 2019.

A medida adotada pelo Conselho Mometário Nacional permitirá maior pulverização e competição da atividade de credenciamento, que atraiu novos entrantes e resultou no aumento da competição e redução dos custos dos lojistas, tanto na utilização de leitoras das informações do cartão quanto nas taxas cobradas por operação.


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