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BC regulamenta aprimoramentos em arranjos de pagamento

O Banco Central regulamentou hoje aprimoramentos no mercado de arranjos de pagamento. Há três aperfeiçoamentos importantes na Circular 3.925.

O primeiro trata da governança de arranjos de pagamento abertos. O objetivo é possibilitar que os participantes desses arranjos possam se manifestar, de maneira mais equânime e estruturada, em relação a temas que impactem sua atuação e modelos de negócio.

O segundo aprimoramento trata de melhorias no monitoramento dos subcredenciadores, possibilitando que os instituidores de arranjo possam atribuir aos credenciadores obrigações que facilitem esse monitoramento em relação ao cumprimento das regras do arranjo. Isso porque os credenciadores, por sua natureza, já possuem conexões operacionais diretas com os subcredenciadores e estrutura de monitoramento com capilaridade adequada para realizar esse tipo de atividade.

Por fim, o último aperfeiçoamento trata de melhorias referentes aos acordos de interoperabilidade entre arranjos, que passam a ter que ser padronizados, evitando-se, assim, potenciais iniquidades causadas por contratos bilaterais díspares.

Esses aprimoramentos resultaram dos editais de consulta pública nº 61, 62 e 63, publicados em março deste ano.

Clique para acessar a Circular publicada pelo BC.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 20/12/18


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