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ABBC Destaca

Alterações nas regras dos compulsórios

No âmbito do pilar “Crédito Mais Barato” da Agenda BC+, e em consonância com os pleitos encaminhados pela Comissão de Assuntos de Tesouraria e Captação da ABBC para a revisão das métricas de apuração dos depósitos compulsórios das instituições financeiras classificadas nos segmentos S3 e S4, pela Resolução nº 4.553/17 do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central (BC) simplificou as regras de recolhimento do compulsório sobre recursos a prazo e à vista, consolidando em duas circulares regras que anteriormente estavam dispersas em 17 normativos.
 
A medida é positiva para o segmento, pois proporciona uma redução de custos para as instituições. Adicionalmente, antecipou-se o final das deduções previstas para o final de 2019 para dez/18. De forma a compensar esse efeito, foram promovidos reajustes que, de forma conjugada, devem promover uma liberação de 0,6% do recolhimento total. Ainda, foi reduzida a exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80% para 65% sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista. As alterações produzirão efeitos no final do ano.
 
Segundo o BC, com as alterações oito instituições de menor porte ficam isentas da obrigatoriedade de recolhimentos. Com isso, aumentam-se os recursos disponíveis das instituições S3 e S4, melhorando as condições para a oferta de crédito desse segmento.
 
Na modalidade de recursos à vista, pela Circular nº 3.917/18 as deduções que incidem sobre a base de cálculo da exigibilidade aumentaram de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões e a alíquota de exigibilidade foi reduzida de 25% para 21%.
 
Para os recursos a prazo, a Circular nº 3.916/18 alterou a alíquota para o cálculo da exigibilidade de 34% para 33%, enquanto que a regra para dedução do cálculo da exigibilidade foi ajustada:
 
I – de R$ 3,0 bilhões para R$ 3,6 bilhões; para instituições cujo PR nível I seja inferior a R$ 3,0 bilhões;
 
II – de R$ 2,0 bilhões para R$ 2,4 bilhões; para instituições cujo PR nível I esteja entre R$ 3,0 bilhões e R$ 10,0 bilhões;
 
III – de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,2 bilhão; para instituições cujo PR nível I esteja entre R$ 10,0 bilhões e R$ 15,0 bilhões.
 
Finalizando, o BC assinala que as medidas: (1) reduzem a complexidade do arcabouço normativo; (2) aprimoram a aplicação proporcional da regulação, reduzindo o custo de observância; (3) proporcionam maior flexibilidade às instituições na gestão de suas reservas; e (4) aumentam a transparência e a comparabilidade internacional dos níveis de compulsórios vigentes no país.
 
 

Fonte: Banco Central do Brasil / Assessoria de Imprensa – 22/11/18


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