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Competição financeira e banco aberto

Ao interpretar a última decisão do Banco Central acerca de um ato de concentração - em especial a imposição de várias barreiras para que o controle não seja exercido de modo indireto – o economista Sérgio Werlang assinala a postura mais ativa do regulador no incentivo à da competição bancária. Assumindo que os spreads bancários estão elevados e existe limitação nas alternativas para oferta de crédito, Werlang indica os caminhos que a autoridade monetária poderá trilhar para subsidiar na alteração desse cenário. Inicialmente, a despeito da redução das alíquotas a partir do final de 2017, o nível dos depósitos compulsórios que permanece bem acima do padrão internacional poderia ser reduzido, de modo a melhorar as condições para a oferta de crédito.
 
O diagnóstico menos intuitivo refere-se ao poder de manutenção dos clientes exercidos pelos bancos que possibilita a cobrança de taxas de juros mais elevadas caso fossem calculadas com base no histórico do relacionamento. A impossibilidade de mudança de banco seria fruto do desconhecimento pela concorrência do risco de crédito. A grande questão dessa forma seria: a ausência de informação!
 
A aprovação do cadastro positivo seria um passo positivo nesse sentido. Adicionalmente, a sanção do Projeto de Lei que institui o marco nacional de proteção de dados pessoais surgiria como um instrumento que permitiria ao Banco Central fomentar a competição, por meio da regulamentação do banco aberto (open banking). Para tanto, seria construído um sistema no qual o compartilhamento de dados ocorresse de forma amplificada, padronizada e imediata. Com a autorização dos clientes ao acesso dos dados transacionais com as instituições financeiras, haveria uma elevação de participantes na oferta de crédito (principalmente as fintechs que se valem de informações digitais).
 
Finalmente, Werlang alertou que a adoção do banco aberto é uma realidade, dado que há dois anos é praticado na Inglaterra, existindo ainda marcos legais alternativos na Europa e Austrália. Nesse sentido, as inovações tecnológicas para trabalhar essas informações seria uma oportunidade para o estímulo da concorrência bancária. Apesar das experiências da portabilidade e da primeira versão do cadastro positivo não terem resultados efetivos na competição, o banco aberto desponta como um desafio e oportunidade para as instituições financeiras.
 
Sérgio Werlang – Ex-Diretor de Política Econômica do Banco Central, Assessor da Presidência da FGV E Sócio da Tiba Assessoria. Artigo publicado na AE News Broadcast em 14/08/18.
 
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