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Dedução de créditos tributários de operações de hedge no exterior

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tornou facultativa a dedução de créditos tributários de prejuízo fiscal decorrentes das operações de proteção do investimento no exterior do capital regulamentar das instituições financeiras, originados no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.
 
A alteração, prevista pela Resolução 4.680, contempla a perspectiva de alinhamento tributário proposta pelo Projeto de Lei 10.638/2018, que visa o aperfeiçoamento da legislação em vigor em relação aos investimentos no exterior e suas operações de hedge, bem como confere maior qualidade a eventuais créditos tributários decorrentes dessas operações de hedge.
 
O tratamento prudencial é temporário e tem abrangência limitada. Limita-se aos créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes do hedge contabilizados no período de transição até final de 2019, os quais deverão ser deduzidos do capital regulamentar ao longo de 2020.
 
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 31/07/2018

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