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Uma vitória do consumidor com o novo cadastro positivo

Artigo de Cristiane A. Schmidt – Conselheira do Cade – convoca os "consumeristas" a aderirem ao projeto de lei que altera o marco legal do cadastro positivo. Segundo o seu entendimento, as alterações ajudarão na redução da taxa de juros e na diminuição da inadimplência. Ademais, disciplinarão o nível de endividamento dos indivíduos, dado que se o mesmo for excessivo piorará a sua avaliação de crédito. Atualmente, o cadastro negativo deixa os inadimplidos sem crédito, ainda que disposto a uma taxa de juros mais elevada. No novo modelo, não seria tratado como "negativado", mantendo o seu acesso ao crédito ainda que condições mais desfavoráveis. Ainda que não piorasse as condições do mau pagador, haveria melhoria para os bons com a elevação da concorrência entre os emprestadores e redução do risco e da assimetria de informação. A participação no cadastro seria automática, embora fosse permitida a saída. O histórico de pagamentos não seria repassado, apenas a sua nota. Ao incluir os gastos com serviços, muitos consumidores que hoje não participam do mercado de crédito poderiam ser “bancarizados” com o novo modelo. Por fim, com a responsabilidade solidária e objetiva em caso de vazamento, se teria uma maior proteção das informações dos consumidores.
 
Cristiane Alkmin J. Schmidt é doutora em Economia pela EPGE/FGV, conselheira do Cade e professora de economia da FGV. Foi secretária-adjunta da SEAE/MF no governo FHC. Minha opinião não necessariamente é a do Conselho do Cade. Fonte: Jornal Valor Econômico 05.06.2018.
 
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