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Regulamentação da política de segurança cibernética

A Resolução nº 4.658 prevê a obrigatoriedade de que as instituições financeiras implementem política de segurança cibernética e estabeleçam requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem. O normativo leva em conta a crescente utilização de meios eletrônicos e de inovações tecnológicas no setor financeiro, o que requer que as instituições tenham controles e sistemas cada vez mais robustos, especialmente quanto à resiliência a ataques cibernéticos.

A medida define o conteúdo mínimo da política de segurança cibernética e determina a implementação de plano de ação, que deve prever os procedimentos e os controles adotados pela instituição na prevenção e na resposta a incidentes relacionados ao ambiente cibernético.

A norma estabelece, ainda, requisitos para a contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, no Brasil e o no exterior, com procedimentos prévios às contratações e cláusulas contratuais mínimas a serem estabelecidas entre as instituições financeiras e os prestadores desses serviços. Nesse contexto, essa medida permite que as instituições financeiras continuem recorrendo a inovações junto a provedores de tecnologia, mas com aperfeiçoamento dos requisitos prudenciais e de governança nesse processo.

A regulamentação entra em vigor na data de publicação e prevê que as instituições implementem a política de segurança até 6 maio de 2019. As instituições que já tiverem contratado a prestação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem, no Brasil ou no exterior, devem apresentar ao Banco Central, no prazo máximo de cento e oitenta dias cronograma para adequação a esse novo regramento.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 26/04/2018


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