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Prevenção à lavagem de dinheiro e estímulo à eficiência

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução nº 4.648, que veda que as instituições financeiras recebam boleto de pagamento de valor igual ou superior a R$ 10 mil com a utilização de recursos em espécie, e o Banco Central do Brasil aprovou a Circular nº 3.889, determinando que as instituições financeiras implementem registro específico de recebimentos de boleto de pagamento pagos com recursos em espécie.

O conjunto de medidas visa aperfeiçoar os mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro, bem como aumentar a eficiência do sistema financeiro, em particular, reduzindo riscos e dificuldades de gerenciamento e de controle nos pagamentos de boletos em espécie.

Para boletos de valor inferior a R$ 10 mil, as instituições financeiras somente poderão recusar pagamento em espécie se houver indícios de tentativa de burlar a vedação.

As instituições deverão realizar ampla divulgação da medida a seus clientes e usuários.

A vedação para pagamento em espécie entra em vigor em 28/05/2018 e a obrigação de registro específico em 11/03/2019.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessora de Imprensa – 28/03/2018


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