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ABBC Destaca

Declaração de Apetite por Risco

Com base na experiência internacional, a Management Solutions compareceu à Comissão de Riscos e Regulação da ABBC para transmitir os pontos mais relevantes ao tema Apetite por Riscos.
 
O seu tratamento surgiu como uma das inúmeras respostas dos reguladores à Grande Crise Financeira de 2008. Em 2013, o Financial Stability Board (FSB) publicou os Principles for An Effective Risk Appetite Framework que abordou as políticas, processos, controles e sistemas necessários para essa estrutura. A seguir, em 2015, no documento Corporate governance principles for banks, o Bank for International Settlements (BIS) assinalou a necessidade de que os bancos criem esta estrutura, transformando o Apetite por Riscos no pilar básico da governança de riscos.
 
Ao estipular os critérios mínimos para o estabelecimento das estruturas de gerenciamento integrado de riscos, a Resolução nº 4.557/2017 do CMN representou uma convergência do arcabouço regulatório em direção às práticas internacionais no que se refere aos mecanismos de governança de risco. Entre as principais inovações encontra-se a obrigatoriedade de que as instituições financeiras produzam uma declaração documentada do seu apetite por risco (RAS), ainda que compatível com a especificidade de cada organização.
 
Pelo normativo, a elaboração do RAS exigirá que sejam levados em conta: (1) os tipos de riscos e os respectivos níveis que as instituições estejam dispostas a assumir; (2) a capacidade da instituição ao   gerenciar riscos de forma efetiva e prudente; (3) os objetivos estratégicos; e (4) as condições de competitividade e o ambiente regulatório. Basicamente, a RAS representa uma definição formal do conjunto de limites e restrições sobre métricas quantitativas e qualitativas de risco que serve como elemento fundamental para o cumprimento do planejamento estratégico e orçamentário. Adicionalmente, trata-se de um bom mecanismo de governança corporativa que proporciona a integração entre as áreas de riscos e negócios.
 
A Management Solutions destacou dois conceitos de apetite por risco definidos pelo  FSB e o BIS: (1) Tolerância ao Risco ou a capacidade máxima de risco que uma instituição pode assumir sem infringir nenhuma restrição, seja regulatória, de liquidez ou de suas obrigações com os seus stakeholders ; e (2) Apetite por Risco ou o nível máximo de risco que a instituição está disposta a incorrer para alcançar seus objetivos estratégicos e cumprir os seus planos de negócios, dada a sua tolerância ao risco.
 
Para estabelecer o apetite por risco é necessário contar com uma abordagem que contemple aspectos da cultura corporativa de riscos que esteja integrada com os processos de planificação. A sua transmissão é fundamental para a efetiva implementação. O melhor caminho é apontar as responsabilidades de cada unidade e entender da melhor maneira possível o modelo de negócio, cabendo à Diretoria, à estrutura de riscos e as unidades de negócio a definição da opção mais adequada.
 
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