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Alterações na abordagem padronizada para risco de crédito

O Banco Central divulgou as Circulares de ns. 3.848 e 3.849 que atualizam a regulamentação prudencial para a apuração dos ativos ponderados pelo risco mediante abordagem padronizada para o risco de crédito (RWACPAD). As alterações visam a alinhar os requerimentos de capital, para exposições a contrapartes centrais e operações de securitização, às disposições descritas nos documentos “Capital requirements for bank exposures to central counterparties” e “Revision to the securitization framework” do BIS. Em decorrência dessas atualizações, estão sendo promovidas alterações nas Circulares de nº 3.644/2013, 3.748/2015 e 3.809/2016.
 
A Circular de nº 3.848 estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Riscos (FPRs) aplicáveis às exposições com títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital RWACPAD, conforme tratado pela Resolução nº 4.193/2013. A circular ainda aponta e detalha as definições e fórmulas necessárias para a apuração dos FPRs, bem como os limites previstos para o fator calculado. Na nova modelagem são aplicados conceitos como o ponto de encaixe (percentual de perdas acumuladas a partir do qual há redução da remuneração dos títulos); ponto de desencaixe (percentual de perdas a partir do qual há perda total); e razão de inadimplência (percentual dos ativos subjacentes em descumprimento ou em atraso superior a noventa dias). Uma vez calculado, o FPR previsto no caput não deve ser inferior a 25%. A circular entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.
 
A Circular nº 3.849 altera as Circulares ns. 3.644/2013, 3.748/2015 e 3.809/2016. Entre as modificações, encontram-se a avaliação para fins de apuração de capital das exposições das instituições financeiras com câmaras ou prestadores de serviços de compensação e liquidação; contraparte central; e operações com instrumentos financeiros derivativos sujeitos a acordos de compensação e liquidação. Ao proporcionar maior transparência, as alterações previstas em anexo para a Circular nº 3.748/2015 são positivas para a avaliação da razão de alavancagem. A circular entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.
 
A circular trouxe, ainda, esclarecimento no que se refere ao FPR para as operações de cartão de crédito consignado. Pela nova circular, a partir de 1º de setembro de 2018 deixará de ser aplicado o FPR de 50% à parcela de exposições decorrentes de operações de crédito consignado. Tal procedimento é válido mesmo que sejam observadas garantias como repasse de descontos em folha de pagamento ou em benefícios de aposentadoria e pensão por morte, realizado por instituições governamentais federais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou pelo Ministério Público da União, vinculado a operações de crédito consignado, conforme aponta o Art. 30 da Circular 3.809/2016.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa - Banco Central do Brasil 18.09.2017
 
 

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