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Consulta Pública sobre Segurança Cibernética

O Banco Central publicou o Edital de Consulta Pública 57/2017, divulgando proposta de resolução que dispõe sobre a implementação, por parte das instituições financeiras, de política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem.

A proposta de norma prevê o conteúdo mínimo da política de segurança cibernética e estabelece requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, incluindo exigências contratuais mínimas. Além disso, são estabelecidas exigências quanto ao tratamento dos incidentes relacionados ao ambiente cibernético. As instituições devem, ainda, desenvolver ações para o compartilhamento de informações sobre esses incidentes.

Essa iniciativa de regulação leva em conta a crescente utilização de meios eletrônicos e de inovações tecnológicas no setor financeiro, o que requer que as instituições tenham controles e sistemas cada vez mais robustos, especialmente quanto à resiliência a ataques cibernéticos. Nessa linha, a proposta de regulamentação busca fortalecer, nas instituições reguladas, a prevenção e o tratamento dos incidentes relacionados ao ambiente cibernético.

Destaca-se que a proposta prevê a vedação da contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem no exterior. Especialmente sobre esse ponto, registra-se que a avaliação da proposta compreenderá, inclusive, argumentos e condições para eventual revisão ou ajuste de referida vedação.
O processo de consulta pública encerra-se no dia 21 de novembro de 2017.

Clique aqui para ler o edital.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 19/09/2017


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