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Proposta normativa sobre Fintechs de crédito

O Banco Central publicou o Edital de Consulta Pública 55/2017, divulgando proposta de norma que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto (SCD) e da sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). Parte da Agenda BC+, pilar “Crédito mais Barato”, a proposta também disciplina a realização de operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

As novas normas estão voltadas para empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado de crédito, conhecidas como Fintechs de crédito. As novas instituições financeiras estarão sujeitas a critérios de regulação proporcionais, compatíveis com o porte e o perfil de risco, e a processos de autorização simplificados. 
 
A proposta de resolução prevê a criação de instituição especializada em operações de empréstimo por meio de plataforma eletrônica, facultando-a também a prestação de um rol limitado de serviços, como a análise de crédito e a atuação como preposto de corretor de seguros na distribuição de seguro relacionado às operações de empréstimo.

A regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos, podendo contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência entre as instituições financeiras e, potencialmente, na redução do spread bancário. Com a redução do custo dos empréstimos para o tomador final ampliação das oportunidades de acesso dos agentes econômicos.
 
A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 17 de novembro de 2017.
 
Clique aqui para ler o edital.
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 30/08/2017


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