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Banco Central: Relatório do Pilar 3

De forma a fortalecer a disciplina de mercado, em consonância com os documentos do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, a recente Circular nº 3.930 do Banco Central estabeleceu o padrão de informações disponibilizadas pelas instituições financeiras, denominado o Relatório do Pilar 3. A medida compõe uma das ações da Agenda BC+, pilar SFN Mais Eficiente, que objetiva o aprimoramento dos mecanismos de governança e a transparência das informações disponibilizadas.
 
O normativo é o resultado do Edital de Consulta Pública de nº 65, detalhando as informações demandadas pela Resolução CMN nº 4.557/2017 (Gestão Integrada de Risco e Capital), revogando as circulares específicas de divulgação até então vigentes e unificando os requisitos. A nova circular tem como prazo de implementação 1º de janeiro de 2020, com a publicação do primeiro relatório até 31 de maio desse ano. A periodicidade será trimestral, semestral e anual, conforme o teor da exigência.
 
As tabelas com formato fixo não podem sofrer alteração em sua forma de apresentação, de maneira a preservar a comparabilidade. Já as de formato flexível trazem informações qualitativas, devendo estar alinhadas aos requerimentos da Resolução CMN nº 4.557. As informações do Relatório de Pilar 3 devem ser mantidas no sítio das instituições e disponibilizadas em formato aberto, facilitando a compilação, análise e comparação das informações pelas partes interessadas.
 
Beneficiando o segmento que a ABBC representa, o aprimoramento regulatório adotou o critério de proporcionalidade, conforme os critérios definidos pela Resolução CMN nº 4.553/2017. De acordo com Basileia, o Relatório de Pilar 3 se aplicaria, primordialmente, aos bancos internacionalmente ativos. Assim, as instituições sistemicamente importantes classificadas como S1 terão que divulgar o conjunto completo de informações (48 tabelas). Para S2, é dispensada a divulgação de indicadores não demandados, como G-SIB (Sistemicamente importante em termos globais), LCR (Liquidez de Curto Prazo) e NFSR (Liquidez Estrutural). A novidade para ambos os segmentos refere-se aos dados sobre a remuneração dos executivos responsáveis pela administração.
 
Com um total de 12 tabelas, é requerida para as instituições S3 a disponibilização de informações referentes aos indicadores prudenciais e de gerenciamento de riscos, com destaque para as parcelas que compõem o PR, Adicionais de Capital e do RWA. Em termos quantitativos, o relatório requer números sobre o risco de crédito e de mercado.  Para o grupo S4 são exigidas as informações de que ofereçam uma visão geral da gestão de risco da instituição em linha com a Resolução CMN nº 4.557. No entendimento do BC, o relatório contempla um balanço adequado entre os custos e os benefícios advindos da transparência proporcionada pelos requisitos.
 
Em relação às exigências anteriores (Circular nº 3.678/2013), para as instituições bancárias enquadradas como S3, há a redução tanto na quantidade como na complexidade das informações. Entretanto, a nova circular impõe novas exigências às instituições não bancárias. Para S4, o normativo reduz a necessidade de divulgação das instituições bancárias para apenas uma tabela, sem impactos para as não bancárias. 

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