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COE - Encontro com o Departamento de Regulação do Banco Central

Em encontro com associados da ABBC, o Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro – Sérgio Odilon dos Anjos – ministrou uma apresentação dos fundamentos que compõem a estrutura regulatória do Certificado de Operação Estruturada (COE).  A Resolução 4.263/13 do CMN e as Circulares 3.684/85 do Banco Central disciplinam as condições e procedimentos para que as instituições financeiras (IFs) emitam este certificado, conforme estabelecido pela Lei 12.249/10.
 
O conjunto de normativos mostra-se como um importante aprimoramento do marco legal para o tratamento de operações estruturadas já realizadas dispersamente pelo mercado local e, simultaneamente, propicia maior transparência e redução dos custos de observância relacionados ao controle/monitoramento dos riscos das instituições emissoras.
 
As operações estruturadas aumentam a flexibilidade para que se tenham produtos com rentabilidades referenciadas em diversos tipos de índices e ativos e representam uma fonte complementar de captação para os bancos. Podem, também, se traduzir em maior estabilidade e alongamento dos passivos das IFs. Ao investidor, constitui-se uma alternativa interessante de investimentos em produtos adequados aos seus perfis de atuação e de diversificação de risco de seu portfólio.
 
Pelo lado da demanda, o desenvolvimento do mercado vai depender do apetite de risco do investidor e da sua maturidade para avaliar adequadamente os riscos implícitos nas operações. Pelo lado da oferta, em função da maior sofisticação e complexidade comparadas com as modalidades tradicionais de captação, a estrutura regulatória estabelece requisitos adicionais aos processos de controles operacionais e de gestão de riscos das instituições emissoras.
 
Finalmente, o regulador advertiu que as IFs devem estabelecer padrões para que a oferta do produto seja feita compatível com o perfil dos aplicadores e buscar melhores práticas que transmitam aos seus clientes os custos, benefícios e riscos inerentes às transações, além da transparência em relação às obrigações dos contratantes.  Em resumo, devem buscar estratégias eficientes para aplicação do conceito de suitability.
 
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